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Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...
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É o ramo do direito que se dedica à defesa dos interesses dos seguradores e dos segurados, sejam ...
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Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de...
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...